ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARAMUNICIPALDEOSÓRIO
CentroLegislativoVer.OtavianoNoronha
AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
www.camaraosorio.rs.gov.br E-mail:camosorioadm@gmail.com
JUSTIFICATIVAPARAENCERRAMENTODADISPENSADELICITAÇÃO
RESULTADO:DESERTO
DispensaEletrônicadeLicitaçãon.º23/2026.
1.OBJETO
AquisiçãoKitdefundofotográficotipochromakeyparaatenderasnecessidadesdos
profissionaisparaprestaçãodosserviçosdetraduçãoemLIBRAS,bemcomoparaoutros
eventosquesefizeremnecessárioousodoplanodefundo.Oprazoparaenviodasproposta
ficouabertoaté13hdopresentedia(24/03/2026).
2.DECISÃO
Considerandoquenãofoirecebidanenhumapropostaparaareferidadispensade
licitação,ocasionandoassimoresultadoDeserto,determinoapublicaçãodenovadispensade
licitação,semprejuízodadispensadaaplicaçãodaexclusividadeparaMEeEPP,com
fundamentonoArt.49,IIeIII,daLei123/2006,evitandoassimumnovoresultadodeserto.
Osório-RS,24demarçode2026.
__________________________________________
ROSSANOUBIRAJARADEBASTIANITEIXEIRA
PresidentedaCâmaradeVereadoresdeOsório-RS