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TERMODEREFERÊNCIA(RETIFICADO)
1.CONDIÇÕESGERAISDECONTRATAÇÃO
1.1.Contrataçãodeempresaespecializadaemlocaçãodeimpressorascommanutençãocorretivae
preventiva,fornecimentodesuprimentoscomotonerereposiçãodepeçascomcustofixomensal
porequipamentoparaatenderasdemandasdaCâmaradeVereadoresdeOsório,conforme
exigênciasabaixo:
Item	Especificação	Unid.Qtd.Valor(R$)
Unit.mensal
Valor(R$)
total(anual)
1
Locaçãodeimpressorascommanutenção
corretivaepreventiva,comfornecimentode
suprimentoscomotonerereposiçãodepeças
comcustofixomensalporequipamento,semo
fornecimentodefolhaecomfranquiade2.000
folhasmensaiscada.
Porfolhaimpressaexcedenteaquantidadeda
franquiaficadeterminadoumadicionalde:
0,11(onzecentavos).
SER 4 230,00 11.040,00
TOTAL(R$)11.040,00
1.2.Serviço(s)objetodestacontrataçãosãocaracterizadoscomocomum(ns),umavezqueospadrões
dedesempenhoequalidadeestãoobjetivamentedefinidosnesteTermodeReferência,tendocomo
baseespecificaçõesusuaisnomercado(art.6º,incisoXIIIdaLeinº14.133/2021).sendoexclusivo
parainteressadosenquadradoscomoMEI/ME/EPP,conformedispõeoArt.48,IdaLei123/2006.
1.3.AprestaçãodoserviçonãogeraqualquervínculoempregatícioentreosempregadosdaContratadae
oLegislativo,vedando-sequalquerrelaçãoentreestesquecaracterizepessoalidadeesubordinação
direta.
1.4.MaioresinformaçõesconstarãonaMinutadoContrato.

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2.FUNDAMENTAÇÃOEDESCRIÇÃODANECESSIDADEDACONTRATAÇÃO
2.1.AnecessidadeasersanadapelaContrantanteéadequeterdisponívelquatroequipamentoslivresde
manutenção,semdisponibilizaçãodefolhasparaimpressão.
2.2.OobjetodacontrataçãoestáprevistonoPlanodeContrataçõesAnual.
3.DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODOCONSIDERANDOOCICLODEVIDADOOBJETO
3.1.Asoluçãomaisvantajosaencontradaporesteórgãofoiadacontrataçãodosserviçosdelocaçãocom
fornecimentodemanutençãopreventivaecorretivaefranquiadefolhaspreestabelecida,poisaContratante
nãopossui,atualmente,seuquadrodeservidoresumprofissionalhabilitadoecomcapacidadestécnicaspara
manutençãodosreferidosequipamentos.Ademais,optou-sepelalocaçãoemseuformatotradicional,umavez
queseadotadoooutsourcing,devidaasuabaixaquantidadedeimpressãomensalporequipamentoaser
impressopelaContratante,alémdetornarovalorfolhaimpressadesvantajosoparaamesma,também
poderiaacarretaremumresultadodeserto,diantedafaltadepossíveisinteressadosemfornecerapenas
quatroequipamentosparatodoaestruturadoórgão.
4.REQUISITOSDACONTRATAÇÃO
Sustentabilidade
4.1.Osserviçosaseremcontratadosdevempossuircritériosepráticasdesustentabilidadeemrelaçãoaos
materiaiseprodutosaseremempregados,bemcomoaprevisãodaadequadaexecuçãoafimde
atenderasdemandasseminfringiralegislaçãoambientalaplicável.
4.2.AContratadadeveráracionalizarousodesubstânciaspotencialmentetóxicasoupoluentes,
informando,seforocaso,otratamentoadotadoparaorecolhimentodosresíduos;substituiras
substânciastóxicasporoutrasatóxicasoudemenortoxicidade;osmateriaisempregadospelaempresa
deverãoatenderamelhorrelaçãoentrecusto-benefício,considerandoosimpactosambientais,
positivosenegativos,associadosaoproduto.
Subcontratação
4.3.Nãoéadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.

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Garantiadacontratação
4.4.Nãoseráexigidagarantiadacontratação.
Vistoria
4.5.Nãoseaplica.
5.MODELODEEXECUÇÃODOOBJETO(Informaçõesrelevantesparaodimensionamentodaproposta)
5.1.Paraomelhordimensionamentodapropostaaempresainteressadadeverálevaremconsideração
quetodososserviçosserãodisponibilizadoseprestadosnasededaCâmaradeVereadoresdo
municípiodeOsório-RSenãoprecisarádisponibilizaropapel(insumos)emfacedafranquia
individual,preestabelecido,de2.000cópiasparacadaequipamento.
5.2.Porfolhaimpressaexcedenteaquantidadedafranquiaficadeterminadoumadicionalde:0,11
(onzecentavos).
5.3.Considerandoquenãoexistenomercadoimpressorasbivoltmultifuncionalmonocromática,deverá
serobservadoemsuaspropostasainclusãodofornecimento,semcustosadicionais,deum
transformadordevoltagemde220Wpara110W,considerandoqueolocaldaprestaçãodoserviço
delocaçãonãopossuiestatensão.
5.4.Osuportetécnicodeveráserdisponibilizadoaosusuáriosdosserviçosdeimpressão,cópiae
digitalização,medianteautilizaçãodosseguintesmeiosdecomunicação:telefone,internet(acesso
remoto)ee-mail:desegundaasexta-feira,das08hàs17h30.
5.5.Conclusão:acontratadadeveráfornecerequipamentos,manutençãopreventivaecorretivados
equipamentoscomsubstituiçãodepeças,componentesemateriaisutilizadosnamanutençãoe
fornecimentodeinsumos,fornecimentodeconsumíveis,tonner,cilindro,revelador,tonnerreserva,
peçasetransformadordevoltagem,excetopapel.
5.6.Observarasexigênciasmínimasdascaraterísticasdasimpressorasabaixo:

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Categoria	Especificação
TipodeEquipamento	ImpressoraLaserMultifuncional
Monocromática
VelocidadedeImpressão	Mínimode34páginasporminuto(ppm)
CicloMensal	Mínimode5.000páginas
MemóriaRAM	Mínimode256MB
Processador	Mínimode400MHz
QualidadedeImpressão	Mínimade1200x1200dpi
TempodaPrimeiraPágina	Máximode7,1segundos
AlimentadorAutomáticodeDocumentos Capacidademínimade35folhas(passagem
única)
FunçõesAutomáticas	Cópiaeimpressãofrente/versoautomática
TamanhosdePapelSuportados A4,Carta,Ofício
TiposdeMídiaSuportados	Papelcomum,Bond,reciclado,etiquetas,
papeltimbrado,papeltransparente
ReduçãoeAmpliação	Reduçãomínimade25%eampliaçãomínima
de400%
BandejasdeEntrada	Mínimode2bandejas,capacidadetotal
mínimade300folhas(sendoumacompelo
menos250folhas)
BandejadeSaída	Capacidademínimade150folhas
LinguagensdeImpressão	PCL,Postscript3
InterfacesdeConexão	USB2.0,Ethernet10/100/1000Base-T,USB
Host
ProtocolosdeRede	IPv4,IPv6,SNMP,DHCP
FunçõesdeDigitalização	Enviarpore-mail,salvarempastaderede
(PDF,TIFF,JPEG),enviarparaservidorFTP
ResoluçãoÓpticadeDigitalização Mínimode1200x1200dpi
ÁreaMáximadeDigitalização	A4/Letter(216x297mm)
TipodeScanner	ScannerdemesaeADF
TecnologiadeDigitalização	CIS(ContactImageSensor)
DestinosdaDigitalização	E-mail,Arquivo
VelocidadedeDigitalização(Cor) 13ppm
VelocidadedeDigitalização(Preto) 17ppm
FormatosdeImagemSuportados BMP,JPG,PNG,TIF
FormatosdeDocumentoSuportados PDF,RTF,TXT

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5.7.Afiscalouagestoradessacontrataçãopoderásolicitarasubstituiçãodoproduto/serviçoquenão
atenderosrequisitosexigidosnesteTermodeReferência,semcustosadicionaisaContratante.
6.MODELODEGESTÃODACONTRATAÇÃO
6.1.Acontrataçãodeveráserexecutadofielmentepelaspartes,deacordocomascláusulasavençadase
asnormasdaLeinº14.133,de2021,ecadaparteresponderápelasconsequênciasdesua
inexecuçãototalouparcial.
6.2.AscomunicaçõesentreContratanteeContratadadevemserrealizadasporescritosemprequeoato
exigirtalformalidade,admitindo-seousodemensagemeletrônicaparaessefim.
6.3.Oórgãoouentidadepoderáconvocarrepresentantedaempresaparaadoçãodeprovidênciasque
devamsercumpridasdeimediato.
6.4.Aexecuçãodanotadeempenhodeveráseracompanhadaefiscalizadapelafiscal,oupelos
respectivossubstitutos(Leinº14.133,de2021,art.117,caput).
6.5.Ficaprevistocomofiscal:LuziaNunesBorba,Matrículan°.25083;
6.6.Comosuplenteficadesignada:CarlaColomboMuniz,Matrículan°.25098;
6.7.Ficaprevistocomogestora:SilvanaOliveiraAlmeida,Matrículan°.25082.
6.8.Identificadaqualquerinexatidãoouirregularidade,ofiscalemitiránotificaçõesparaacorreçãoda
execuçãodocontrato/empenho,determinandoprazoparaacorreção.
6.9.Ofiscalinformaráaogestor,emtempohábil,asituaçãoquedemandardecisãoouadoçãode
medidasqueultrapassemsuacompetência,paraqueadoteasmedidasnecessáriasesaneadoras,
seforocaso.
6.10.Nocasodeocorrênciasquepossaminviabilizaraexecuçãodanotadeempenhonasdatasaprazadas,
ofiscaldocontrato/empenhocomunicaráofatoimediatamenteaogestordocontrato/empenho.
6.11.Ogestoracompanharáosregistrosrealizadospelosfiscaisdocontrato/empenho,detodasas
ocorrênciasrelacionadasàexecuçãodocontrato/empenhoeasmedidasadotadas,informando,se
forocaso,àautoridadesuperioràquelasqueultrapassaremasuacompetência.
6.12.Ofiscalverificaráamanutençãodascondiçõesdehabilitaçãodacontratada,acompanharáo
empenho,opagamento,asgarantias,asglosaseaformalizaçãodeapostilamentoetermosaditivos,

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solicitandoquaisquerdocumentoscomprobatóriospertinentes,casonecessário.
6.13.Ogestoracompanharáamanutençãodascondiçõesdehabilitaçãodacontratada,parafinsde
empenhodedespesaepagamento,eanotaráosproblemasqueobstemofluxonormalda
liquidaçãoedopagamentodadespesanorelatórioderiscoseventuais.
6.14.Ogestortomaráprovidênciasparaaformalizaçãodeprocessoadministrativoderesponsabilização
parafinsdeaplicaçãodesanções,aserconduzidopelacomissãodequetrataoart.158daLeinº
14.133,de2021,oupeloagenteoupelosetorcomcompetênciaparatal,conformeocaso.
6.15.Ogestordocontrato/empenhodeveráenviaradocumentaçãopertinenteàDivisãodeFinanças
paraaformalizaçãodosprocedimentosdeliquidaçãoepagamento,novalordimensionadopela
fiscalizaçãoegestãonostermosdanotadeempenho.
GARANTIA,MANUTENÇÃOEASSISTÊNCIATÉCNICA
6.16.OprazodegarantiacontratualdosserviçoséaqueleestabelecidonaLeinº8.078,de11de
setembrode1990(CódigodeDefesadoConsumidor).
7.FORMAECRITÉRIOSDESELEÇÃODOFORNECEDOREFORMADEFORNECIMENTO:
7.1.AseleçãodoprestadordeserviçoserápelamodalidadeDISPENSADELICITAÇÃO,aserprocessada
nasuaformaELETRÔNICAemmodofechado,tendoporcritériodejulgamentooMENORPREÇO,
comfundamentonoart.75,incisoIIdaLeinº14.133/2021,ejustificativadaadoçãodomodo
fechadoemdocumentoanexo.
EXIGÊNCIASDEHABILITAÇÃO-HABILITAÇÃOJURÍDICA:
7.2.Parafinsdehabilitação,deveráolicitantecomprovarosseguintesrequisitos:
7.3.Empresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantis,acargodaJunta
Comercialdarespectivasede;MicroempreendedorIndividual-MEI:CertificadodaCondiçãode
MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaàverificaçãoda
autenticidadenosítiohttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

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7.4.Sociedadeempresária,sociedadelimitadaunipessoal?SLUousociedadeidentificadacomoempresa
individualderesponsabilidadelimitada-EIRELI:inscriçãodoatoconstitutivo,estatutooucontrato
socialnoRegistroPúblicodeEmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,
acompanhadadedocumentocomprobatóriodeseusadministradores;
7.5.Sociedadeempresáriaestrangeira:portariadeautorizaçãodefuncionamentonoBrasil,publicada
noDiárioOficialdaUniãoearquivadanaJuntaComercialdaunidadefederativaondeselocalizara
filial,agência,sucursalouestabelecimento,aqualseráconsideradacomosuasede,conforme
InstruçãoNormativaDREI/MEn.º77,de18demarçode2020.
7.6.Sociedadesimples:inscriçãodoatoconstitutivonoRegistroCivildePessoasJurídicasdolocalde
suasede,acompanhadadedocumentocomprobatóriodeseusadministradores;
7.7.Filial,sucursalouagênciadesociedadesimplesouempresária:inscriçãodoatoconstitutivodafilial,
sucursalouagênciadasociedadesimplesouempresária,respectivamente,noRegistroCivildas
PessoasJurídicasounoRegistroPúblicodeEmpresasMercantisondeopera,comaverbaçãono
Registroondetemsedeamatriz
7.8.Sociedadecooperativa:atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadaassembleiaqueoaprovou,
devidamentearquivadonaJuntaComercialouinscritonoRegistroCivildasPessoasJurídicasda
respectivasede,alémdoregistrodequetrataoart.107daLeinº5.764,de16dedezembro1971.
7.9.Agricultorfamiliar:DeclaraçãodeAptidãoaoPronaf?DAPouDAP-Pválida,ou,ainda,outros
documentosdefinidospelaSecretariaEspecialdeAgriculturaFamiliaredoDesenvolvimentoAgrário,
nostermosdoart.4º,§2ºdoDecretonº10.880,de2dedezembrode2021.
7.10.ProdutorRural:matrículanoCadastroEspecíficodoINSS?CEI,quecomproveaqualificaçãocomo
produtorruralpessoafísica,nostermosdaInstruçãoNormativaRFBn.971,de13denovembrode
2009(arts.17a19e165).
7.11.Osdocumentosapresentadosdeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesouda
consolidaçãorespectiva.
HABILITAÇÃOFISCAL,SOCIALETRABALHISTA:
7.12.ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicasounoCadastrodePessoasFísicas,

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conformeocaso;
7.13.ProvaderegularidadefiscalperanteaFazendaNacional,medianteapresentaçãodecertidão
expedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil(RFB)epelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional(PGFN),referenteatodososcréditostributáriosfederaiseàDívidaAtiva
daUnião(DAU)porelasadministrados,inclusiveaquelesrelativosàSeguridadeSocial,nostermos
daPortariaConjuntanº1.751,de02deoutubrode2014,doSecretáriodaReceitaFederaldoBrasil
edaProcuradora-GeraldaFazendaNacional.
7.14.ProvaderegularidadecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço(FGTS);
7.15.ProvadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteaJustiçadoTrabalho,mediantea
apresentaçãodecertidãonegativaoupositivacomefeitodenegativa,nostermosdoTítuloVII-Ada
ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreto-Leinº5.452,de1ºdemaiode1943;
7.16.ProvadeinscriçãonocadastrodecontribuintesMunicipalrelativoaodomicílioousededo
fornecedor,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual;
7.17.ProvaderegularidadecomaFazendaMunicipaldodomicílioousededofornecedor,relativaà
atividadeemcujoexercíciocontrataouconcorre;
7.18.Casoofornecedorsejaconsideradoisentodostributosmunicipaisrelacionadosaoobjeto
contratual,deverácomprovartalcondiçãomedianteaapresentaçãodedeclaraçãodaFazenda
respectivadoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei.
7.19.Ofornecedorenquadradocomomicroempreendedorindividualquepretendaauferirosbenefícios
dotratamentodiferenciadoprevistosnaLeiComplementarn.123,de2006,estarádispensadoda
provadeinscriçãonoscadastrosdecontribuintesestadualemunicipal.
QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.20.Certidãonegativadefeitossobrefalênciaexpedidapelodistribuidordasededolicitante(Art.69,II,
daLei14.133/2021).
QUALIFICAÇÃOTÉCNICA:
7.21.ApresentarlicençaOperacionaldaFEPAMpararemanufaturadecartuchosdetoners,bemcomo

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contratodeprestaçãodeserviçoscomaempresaqueefetuadestinofinaldetodososrecipientese
resíduosdossuprimentosutilizadosparaaexecuçãodosserviçosderecarga.
7.22.ApresentarnomínimoumAtestadodeCapacidadeTécnica,quecomprovemjáterolicitante
executadoobjetodamesmanaturezadosobjetosdapresentelicitação,fornecidoporpessoa
jurídicadedireitopúblicoouprivado,informandoquantidadesdositenslicitados,valorunitário,
totaldecadaitemedemaisdadostécnicos,nome,cargoeassinaturadoresponsávelpela
informação,bemcomoseforamcumpridososprazosdeexecuçãoeaqualidadedosobjetos.
8.ESTIMATIVASDOVALORDACONTRATAÇÃO
8.1.OvalorestimadodessacontrataçãoédeR$11.040,00(onzemilequarentareais),nãosendo
aceitovalorsuperiorparaestacontratação.
8.2.Emrelaçãoaosvalores,omontanteapresentadoestáalinhadocomospreçospraticadosno
mercadoparaoutrosentespúblicos,conformepesquisademercadorealizadoporesteórgão.
9.ADEQUAÇÃOORÇAMENTÁRIA
9.1.Asdespesasdecorrentesdapresentecontrataçãocorrerãoàcontaderecursosespecíficos
consignadosnoLeiOrçamentáriaAnualdoLegislativo.
9.2.Acontrataçãoseráatendidapelaseguintedotação:3.3.90.40.00.00.00.00SERVIÇOSDE
TECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO-PJ;eosubelementoé3.3.90.40.04.00.00.00
LOCACAODEEQUIPAMENTOSDET.I.C.-IMPRESSORAS.
10.FORMADECREDENCIAMENTOEENVIODELANCES
10.1.Osdocumentosquefazempartedessacontrataçãoestarãodisponíveisnosítioeletrônico:
https://www.camaraosorio.rs.gov.br/licitacao?LicitacaoSearch%5Bid_licitacao_categoria%5D=19,
bemcomonoPCNP.
10.2.Paraparticipardessadispensadelicitação,osinteressadosdevemenviarsuapropostae
documentosdehabilitaçãoparaoendereçodeemail:camosoriocompras@gmail.com

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10.3.Oprazodoenviodapropostaedosdocumentosrespeitaráoprazode3(três)diasúteisdoArt.75,
§3°,daLei14.133/2021,acontardadivulgaçãodeavisoemsítioeletrônicooficial,comointuitode
obterpropostasadicionaisdeeventuaisinteressadoseselecionarapropostamaisvantajosa.
10.4.Éderesponsabilidadedointeressadoconferiraexatidãodosdocumentosenviadosedemantê-los
atualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação.
10.5.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudo
LegislativodeOsórioporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,
aindaqueporterceiros.
10.6.OContratantepoderárealizardiligênciasparaaferiraexequibilidadedaspropostasouexigirdos
licitantesqueelasejademonstradaaexequibilidadedaspropostas,bemcomoparaatualizaçãode
documentoscujavalidadetenhaexpiradoapósadataderecebimentodaspropostase
complementaçãodeinformaçõesacercadosdocumentosjáapresentadospelosinteressadose
desdequenecessáriaparaapurarfatosexistentesàépocadapublicaçãodadispensadelicitação.
11.DISPOSIÇÕESFINAIS
11.1.ParaefeitodesteTermodeReferência,devemserconsideradasalgumasdefiniçõesimportantes,
taiscomo:
a) HoráriodeExpedientenormal(Brasília):Ohoráriodefuncionamentoexternofixadopor
ordemdeserviçodevidamentepublicadanosítiooficialdoLegislativodeOsórionarede
mundialdecomputadores,localizadoemwww.camaraosorio.rs.gov.br;
b) Contratada:Alicitantevencedora;
c) Contratante:ACâmaradeVereadoresdeOsório/RS;
d) FiscalizaçãoeGestor:AgentesdesignadospelaContratanteparaacompanhamentoda
execuçãocontratual/empenho.

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__________________________________________
GustavoLaindorfFrozza
AgenteAdministrativo
Matrículan°.25099