ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO: 
 Contratação de empresa especializada para o conserto de 1(uma) porta de vidro com 
materiais inclusos de Gabinete de Vereador, localizada no 2° andar do prédio da Câmara de 
Vereadores de Osório, tendo em vista que a mesma apresenta dificuldade para abrir e fechar.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente documento visa justificar a necessidade e a importância da contratação de
empresa para executar o serviço com materiais inclusos, que visa conserto de porta de vidro de
um Gabinete, sendo que a mesma apresenta dificuldade no abrir e fechar, o que pode ocasionar
um acidente indesejado.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O serviço deve atender às seguintes especificações:
ITEM
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
(SE
APLICÁVEL)
UNIDAD
E DE
MEDIDA
QUANTIDADE
1
Serviço com fornecimento de
materiais.
Não se aplica SER 1
Conforme pesquisa realizada no Painel de Preços Nacional, fica estimado o valor de R$
620,00.
4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização do 
serviço.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br