ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS ! 
(Lei Municipal n° 3.748/2005) 
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RESOLUÇÃO Nº 003/2013   
 
CRIA COMISSÃO DE REFORMA DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL 
  
ROSSANO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 
 
Art. 1º. Cria Comissão de Reforma da Lei Orgânica Municipal. 
Parágrafo Único: A Comissão será composta dos seguintes membros: 
I ? Presidente: Vereador Gil Davóglio 
II ? Relator: Vereador Ed Moraes 
III ? Membro: Vereadora Maria Isabel Pereira; 
IV ? Membro: Vereador Róger Caputti. 
Art. 2º. A Comissão terá 06 (seis) meses, a contar da data de publicação desta 
Resolução, para elaborar a proposta de Emenda à Lei Orgânica. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 05 de março de 2013. 
 
 
Registre-se, 
Publique-se em, 05 de março de 2013. 
 
Ver. Gil Davóglio                         
 1º Secretário 
                                                  Ver. Rossano Teixeira 
                                                       Presidente