Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 20 de julho de 2015
PROJETO DE LEI Nº 044/2015 – EXECUTIVO – Institui gratificação a profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família e autoriza a contratação em caráter emergencial.
PROJETO DE LEI Nº 061/2015 – LEGISLATIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.187, de 20 de abril de 2000 e revoga as Leis Municipais nº 3.971, de 25 de janeiro de 2007, 4.042, de 11 de setembro de 2007, 4.214, de 18 de junho de 2008 e 5.107, de 13 de março de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 062/2015 – LEGISLATIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.863, de 27 de junho de 2006 e revoga a Lei Municipal nº 4.223, de 08 de junho de 2008.
PROJETO DE LEI Nº 110/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno com encargo para o Sindicato dos Bancários do Litoral Norte do RS.
PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo receber a doação de serviços de mídia, prestados na cobertura do 35º Rodeio Crioulo Internacional de Osório da empresa AMANDA DA SILVEIRA DUARTE GOMES – JORNAL E TV 1ª MÃO.
PROJETO DE LEI Nº 130/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Termo de Convênio – AGC Nº 021/2015 e dá outras providências. Justifica-se esse projeto de lei, tendo em vista a conjunção de esforços entre o Município e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para proporcionar atendimento de serviços postais a população do Distrito de Atlântida Sul, através da Agência de Correios Comunitária – AGC.
