Câmara Municipal Osório

Data: 31/07/2025
Categoria: Emendas à Lei Orgânica
 Acrescenta § 6º ao art. 96 da Lei Orgânica do Município de Osório.

Data: 04/09/2024
Categoria: Emendas à Lei Orgânica
Altera o caput do art. 10, os artigos 15 e 16 e os § 2º, § 3º e § 5º do art. 45, todos a Lei Orgânica Municipal de Osório.

Data: 27/12/2023
Categoria: Emendas à Lei Orgânica
Altera o art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório.

Data: 09/12/2021
Categoria: Emendas à Lei Orgânica
Acrescenta o §5º ao Art. 96 da Lei Orgânica do Município de Osório – RS.

Data: 27/12/2016
Categoria: Emendas à Lei Orgânica
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Lei Orgânica Municipal.