Câmara Municipal Osório

Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Osório

A Câmara Municipal de Vereadores de Osório realizou, nesta terça-feira, 25 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião ocorreu no Plenário Francisco Maineri e contou com a presença da comunidade, que acompanhou a apresentação, discussão e votação das matérias em pauta.

Entre os destaques da sessão estiveram projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de uma proposta do Legislativo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Homenagem a José Tubias

O Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do Legislativo, denomina de Travessa José Tubias uma via pública localizada no Bairro Várzea do Padre. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Nascido em 2 de setembro de 1926, no município de Santo Antônio da Patrulha, José Tubias posteriormente fixou residência em Osório, onde constituiu família com sua esposa, Santina Vargas da Silva, com quem teve seis filhos.

Sua trajetória esteve ligada ao trabalho no campo e à vida comunitária. Dedicou-se à agricultura, à criação de gado leiteiro, à apicultura e à produção de farinha de mandioca em seu próprio engenho. Também era reconhecido pela religiosidade, solidariedade e participação na comunidade, sendo frequentemente procurado para realizar orações em favor de pessoas enfermas.

José Tubias faleceu em 15 de janeiro de 2015. A denominação da via busca preservar sua memória e reconhecer sua contribuição para a comunidade onde viveu, trabalhou e constituiu sua história.

Contratação emergencial para a Educação

Também foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência e no mérito, o Projeto de Lei nº 107/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, em caráter emergencial, para atender à Secretaria Municipal de Educação.

A proposta prevê 14 contratações, sendo:

• sete vagas para Professor Área I – Educação Infantil;

• sete vagas para Auxiliar de Educação Infantil.

Os profissionais atuarão no anexo da EMEI Matheus Closs – Estrelinha do Mar, com o objetivo de assegurar o atendimento das crianças incorporadas à rede municipal de ensino.

Conforme o projeto, as contratações terão natureza administrativa e duração de até 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período, desde que devidamente justificada a necessidade temporária ou a impossibilidade de nomeação em caráter definitivo.

Os contratados também terão direito ao auxílio-alimentação previsto para os servidores públicos do quadro geral. As despesas decorrentes das contratações serão custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação.

Apoio a entidades tradicionalistas para o FestMirim 2026

Outro destaque da sessão foram os Projetos de Lei nº 120/2026 e nº 121/2026, que autorizam a concessão de patrocínio institucional a entidades tradicionalistas de Osório para participação no FestMirim 2026, em Santa Maria.

O Projeto de Lei nº 120/2026 concede patrocínio institucional de R$ 9 mil ao CTG Estância da Serra para participação no evento, previsto para ocorrer de 4 a 6 de setembro.

Já o Projeto de Lei nº 121/2026 autoriza o repasse de R$ 9 mil ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata, destinado à participação no FestMirim 2026, no período de 27 de agosto a 6 de setembro.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, em urgência e mérito.

Os projetos estabelecem que as entidades beneficiadas deverão cumprir as contrapartidas de divulgação previstas na legislação municipal e prestar contas da utilização dos recursos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude.

A legislação também determina que a concessão de novo patrocínio institucional somente poderá ocorrer após a aprovação da prestação de contas do benefício anterior.

Votações

Com as aprovações, a 28ª Sessão Ordinária de 2026 reforçou a análise e deliberação dos vereadores sobre matérias relacionadas a áreas como educação, cultura, desenvolvimento comunitário e preservação da memória local. As propostas destacadas foram aprovadas de forma unânime pelo Legislativo osoriense.

Demais proposições aprovadas:

– Pedido de Indicação n° 144/2026 – de autoria do Vereador Luis Carlos Aliardi.

– Pedido de Indicação n° 145/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Pellegrini.

– Pedido de Indicação n° 146/2026 – de autoria do Vereador Danjo Renê.

– Pedido de Indicação n° 147/2026 – de autoria do Vereador Maicon do Prado.

– Pedido de Indicação n° 148/2026 – de autoria do Vereador Maicon do Prado

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026 – Legislativo – Altera o caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório.

– Projeto de Lei n° 105/2026 – Legislativo – Institui a “Semana de Inovação Social em Inclusão” no Município de Osório.

Retirado da pauta pela proponente:
– Requerimento n° 046/2026 – de autoria da Vereadora Marisa Kingeski.

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