Câmara de Osório aprova LDO para 2027 durante 33ª Sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Osório realizou, nesta terça-feira, 29 de setembro, mais uma Sessão Ordinária, no Plenário Francisco Maineri. A reunião integra o calendário de atividades do Legislativo Municipal e teve entre os destaques a apreciação e aprovação de projetos de lei, substitutivos e requerimentos.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou por meio da transmissão online disponibilizada nos canais oficiais da Câmara.
Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2027
A Câmara Municipal de Osório aprovou, nesta terça-feira, 29 de setembro, durante sua 33ª Sessão ordinária, no Plenário Francisco Maineri, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A LDO define as prioridades e metas da Administração Municipal, orientando a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, em conformidade com o Plano Plurianual 2026/2029 e com a legislação vigente.
Entre os principais pontos estão as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, o controle de despesas, a gestão fiscal, os investimentos, as despesas com pessoal, a saúde, a educação, a assistência social e as ações de transparência e participação da sociedade.
A proposta também estabelece uma meta de superávit primário de R$ 14,471 milhões e contempla mecanismos de acompanhamento das receitas e despesas, buscando assegurar equilíbrio e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Com a aprovação da LDO, o Município avança no planejamento orçamentário para 2027, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na oportunidade demais proposições foram aprovadas. Confira:
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Projeto de Lei nº 81/2026 – Poder Executivo: institui o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no âmbito do Poder Executivo.
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Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 83/2026 – Poder Executivo: altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.
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Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 96/2026 – Poder Executivo: cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), define sua composição, competências e funcionamento.
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Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026 – Poder Executivo: altera a Lei nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 116/2026 – Poder Executivo: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
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Requerimento nº 58/2026 – vereadora Professora Silveira dos Santos.
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Requerimento nº 59/2026 – vereadora Rosi Jardim.
Participe das sessões
A Câmara de Vereadores de Osório realiza suas Sessões Ordinárias às terças-feiras, às 19h. A comunidade pode acompanhar presencialmente os trabalhos no Plenário Francisco Maineri ou pelas transmissões online nos canais oficiais do Legislativo.
Participe e acompanhe o trabalho da Câmara de Vereadores de Osório.
