Ordem do dia 17.06.2013
Projetos apreciados para votação na Sessão Ordinária de hoje, dia 17 de junho de 2013:
1. PROJETO DE LEI Nº 098/2013, Executivo – Altera a redação dos artigos 4º, 12, 13, 20, 27 e 30, da Lei Municipal n.º 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 103/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e atribui gratificação aos seus membros.
3. PROJETO DE LEI Nº 113/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 105.980,00 (cento e cinco mil, novecentos e oitenta reais), na Secretaria da Saúde
4. PROJETO DE LEI Nº 117/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo alterar Cláusulas no Convênio nº 011/2013, autorizado através Lei nº 5.161, de 14 de maio de 2013.
5. PROJETO DE LEI Nº 118/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Unidade e Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
6. PROJETO DE LEI Nº 119/2013, Executivo – Acrescenta Parágrafo único ao Art. 3º da Lei nº 5.148, de 30 de abril de 2013, que “Cria o Fundo Municipal de Esportes, o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
