Ordem do Dia - 08.04.2013
Na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta segunda-feira, dia 8 de abril, serão apreciados para votação os seguintes projetos de lei:
• PROJETO DE LEI Nº 039/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder à Instituição Evangélica Desafio Jovem Três Coroas subvenção no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
• PROJETO DE LEI N° 051/2013, Executivo – Dispõe sobre medidas administrativas para financiamento e refinanciamento das prestações em atraso e pagamento do saldo devedor referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do Fundo Municipal de Habitação, de que tratam as Leis Municipais nº 2.639, de 07 de junho de 1994 e nº 3.319, de 01 de agosto de 2001, regularização dos imóveis quitados, bem como autoriza o Poder Executivo a regularizar as ocupações irregulares nos loteamentos do Município e da outras providências.
• PROJETO DE LEI N° 053/2013, Executivo – Concede subvenção no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) a Associação Comunidade Terapêutica Ecumênica (A.C.T.E).
• PROJETO DE LEI N° 057/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.979, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 058/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.962, de 15 de maio de 2012, e dá outras providências.
