Vereadores aprovaram em sessão ordinária três projetos de lei do Executivo
Nesta terça-feira (05), foram aprovados três projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo, e outras quatro proposições protocoladas por vereadores, na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP). O vereador Ed Moraes (MDB) justificou sua ausência, em razão do falecimento de seu irmão.
O PL 177/2023, aprovado na forma da Mensagem Retificativa, autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com Lagoa do Peixoto Marina, Camping e Ecoturismo Ltda., para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto. A justificativa do PL ressalta que a solicitação da concessão foi aprovada pelo Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico, considerando a manutenção do Balneário e o investimento em projetos e reformas no valor de R$ 200 mil, contribuindo com a geração de empregos, além das melhorias que fomentam o turismo no local.
Já o PL 188/2023 altera a Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. A finalidade é aperfeiçoar a referida Lei, elencando de forma expressa no texto o cargo de coordenador de instituição, junto ao cargo de coordenador de unidade. Também foi aprovado o PL 195/2023, na forma da emenda, que concede patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, para realização do 11º Rodeio Estadual de Passinhos. O evento ocorrerá de 15 a 18 de fevereiro de 2024.
Foram aprovados, ainda, três Requerimentos, dos vereadores Charlon Müller (MDB) e João Pereira (MDB), e um Pedido de Indicação, do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT).
