Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 foi discutida em audiência pública no Legislativo
Na tarde desta terça-feira (19), em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) do Legislativo osoriense, foi discutido o Projeto de Lei (PL) 191/2023, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Osório para o exercício financeiro de 2024 (LOA – Lei Orçamentária Anual). O encontro, no Plenário Francisco Maineri, contou com a presença do presidente da COESM, vereador João Pereira (MDB), do vice-presidente da comissão e relator do PL 191/2023, vereador Charlon Müller (MDB), do vereador Lucas Azevedo (MDB), do secretário municipal de Finanças, Renato Ferrari, da assessora da Secretaria de Finanças, Daniela Barsalini, da coordenadora do setor de Contabilidade, Roselaine Barreto de Oliveira, e do contador Roberto Silveira. Acompanharam a audiência, o advogado Cristiano Zart e o diretor administrativo do Legislativo, Nézio Dias Marçal.
Conforme o PL, a peça orçamentária para o exercício do próximo ano tem previsão de arrecadação e despesas estimadas em R$ 304 milhões, montante que supera os R$ 297,5 milhões que foram estabelecidos para este ano de 2023. Para a apuração da estimativa, foram utilizados como parâmetros o efetivo desempenho do exercício corrente, bem como, a análise histórica dos três últimos exercícios encerrados: 2020, 2021 e 2022. O secretário Renato Ferrari ressaltou que a proposta de lei orçamentária respeita na íntegra os preceitos legais, inclusive o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
