Metas fiscais do último quadrimestre de 2023 foram apresentadas em audiência pública no Legislativo
Na manhã desta quarta-feira (28), em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) do Legislativo osoriense, o Poder Executivo apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, com a presença do secretário municipal de Finanças, Renato Ferrari. O encontro, conduzido pelo presidente da COESM, vereador João Pereira (MDB), teve a participação do presidente do Legislativo, Miguel Farias Calderon (PP), e dos vereadores Ed Moraes (MDB), Vagner Gonçalves (PDT) e Luis Carlos Coelhão (PDT). Acompanharam a audiência, a assessora da Secretaria Municipal de Finanças, Daniela Barsalini, a coordenadora da equipe contábil, Roselaine Barreto de Oliveira, e o contador Roberto Silveira.
A apresentação detalha os números referentes à execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados, o total da receita prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2023, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, foi estimada em R$ 297.500.000,00. A receita efetivada no ano foi de R$ 340.226.437,05, ou seja, R$ 42.726.437,05 a mais do que a previsão, representando um excesso de arrecadação de 14,36 %.
Já a despesa realizada em 2023 foi de R$ 320.369.912,25. Os dados indicam, ainda, que as despesas com Saúde representaram 30,54% e com Educação totalizaram 29,05%. Estes índices estão acima dos limites mínimos legais de aplicação em ambas as áreas, que são de 15% e 25%, respectivamente.
Os slides da apresentação podem ser conferidos em documento anexo.
