Câmara Municipal Osório

Na noite desta terça-feira (11), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas onze proposições, entre elas dois projetos de lei (PL) de autoria do Executivo. Além disso foi rejeitado por unanimidade o Veto ao Projeto de Lei 028/2024.

Aprovado por unanimidade o Projeto Lei 068/2024 autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.o 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.o 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.o 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.

Aprovado também por unanimidade o Projeto Lei 069/2024 autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0195 – CUIDANDO DA INFÂNCIA e abrir crédito especial, no valor de R$ 3.496.903,60 (Três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e três reais e sessenta centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.

Entre as outras proposições aprovadas, está uma moção e um requerimento das bancadas PDT, MDB, PP E UNIÃO BRASIL e três requerimentos de autoria do vereador Luis Carlos “Coelhão” (PDT). Além disso a sessão contou com quatro pedidos de indicação de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Luis Carlos “Coelhão” (PDT) e Vagner Gonçalves (PDT).

Texto e fotos: Samuel Capra - Assessor de Comunicação Registro Profissional 21589/RS.