➡ Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei em sessão ordinária
Na noite desta terça-feira (29), na sessão ordinária conduzida pelo presidente João Pereira (MDB) foram aprovadas oito proposições, entre elas dois projetos de lei (PL), e uma emenda.
Aprovado por unanimidade a emenda ao Projeto de Lei 083/2024 que altera a Lei Municipal n.º 3.902, de 6 de outubro de 2006.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 092/2024 de autoria do Executivo que autoriza o recebimento da compensação legal exigida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), decorrente da implantação do “CONDOMÍNIO DUO NAUTIC LIFE CLUB” no Município.
Aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei 097/2024 de autoria do Vereador Isaque Bernardino que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
Foi realizado o pedido de vistas ao projeto N°096/2024 pelo vereador Maicon do Prado (PDT).
Entre as outras proposições aprovadas, estão quatro pedidos de indicação de autoria dos vereadores, Maicon do Prado (PDT), Ricardo Bolzan (PDT), Vagner Gonçalves (PDT) e um requerimento de autoria de todas as bancadas.
Texto e fotos: Samuel Capra - Assessor de Comunicação Registro Profissional 21589/RS.
