➡ Vereadores aprovaram oito Projetos e recusam um em sessão ordinária
➡ Vereadores aprovaram oito Projetos e recusam um em sessão ordinária
Na noite desta terça-feira (17), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP) foram aprovadas 8 proposições, entre elas cinco projetos de lei (PL).
O Projeto de Lei 080/2024 foi recusado com votos contrários da bancada do PDT composta pelos vereadores Ed Moraes, Luis Carlos Aliardi, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves, o projeto tinha como objetivo autorizar o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com Lagoa do Peixoto Marina, Camping e Ecoturismo Ltda, para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto”.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto 005/2024 que decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto 006/2024 que altera o art. 1° do Decreto Legislativo no 003, de 25 de setembro de 2024.
Também aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto 007/2024 que aprova as contas dos Senhores Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão e Eduardo Rodrigues Renda, administradores do Executivo Municipal de Osório, no exercício de 2019.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 099/2024 que propõe aos estabelecimentos de comercialização de alimentos, localizados no Distrito de Atlântida Sul, no Município de Osório/RS, disponibilizar cardápios acessíveis.
Aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei 102/2024 dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 105/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Osório para o exercício financeiro de 2025.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 112/2024 que concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU referente ao exercício de 2025.
Também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 113/2024 Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica ao ROTARY CLUB DE OSÓRIO.
Foi realizado o pedido de vistas ao Projeto de Lei 111/2024 pelo vereador Maicon do Prado (PDT).
Texto e fotos: Samuel Capra - Assessor de Comunicação Registro Profissional 21589/RS.
