Legislativo aprovou PL que estimula realização de exames de controle ao câncer do colo do útero e próstata
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou três projetos de lei (PLs) e outras quatro proposições, na sessão ordinária desta terça-feira (22), conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP). O vereador Lucas Azevedo (MDB) justificou sua ausência, devido a questões particulares. De autoria do vereador Maicon Prado (PDT) foi aprovado o PL 122/2023, na forma do Substitutivo, que institui a Semana Municipal de conscientização para realização de exames de controle ao câncer do colo do útero e próstata, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
Entre os objetivos do PL, estão auxiliar na promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre importância da realização de exames de controle ao câncer, regularmente; desenvolver atividades na área da assistência social, psicológica, saúde e educação, e difundir experiências, reflexões e práticas profissionais sobre a temática. Conforme o texto, as atividades poderão ser realizadas pelo poder público, instituições de ensino, entidades representativas de classe e organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
De autoria do Executivo, foram aprovados: o PL 121/2023, que altera a Lei Municipal 6.675/2022, que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Morro de Osório; e o PL 138/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0021 – Administração Governamental e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Integrando a pauta de votações, foi aprovada a Moção 007/2023, de autoria das Bancadas do PDT, PP e MDB, para que seja encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul Moção de Apoio em defesa dos direitos da Policia Civil e do direito à livre manifestação. Foram aprovados, ainda, os Requerimentos, 065 e 067/2023, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), e o Requerimento 066/2023, de autoria do vereador Ed Moraes (MDB).
SOLICITAÇÃO DE APOIO - O diretor da 5ª edição do Nova Garota Rio Grande do Sul 2023, Jaime Luis Rodrigues Escobar, a organizadora Débora Monteiro e as finalistas acompanharam a sessão ordinária no Plenário Francisco Maineri. Foi entregue aos vereadores documento solicitando o apoio do Legislativo para levar à Administração Municipal as demandas necessárias à realização da final estadual, na cidade de Osório, de 1º a 03 de dezembro.
