Câmara realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 11
A Câmara Municipal de Vereadores de Osório, representada pelo seu presidente Rossano Teixeira, e demais vereadores que integram a Comissão representativa Julio Cesar Pereira Anelo, Miguel Farias Calderon e Ricardo Bolzan, informa que acontecerá na terça-feira, 11 de fevereiro, com início às 9 horas, a 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, no plenário Francisco Maineri.
A decisão ocorreu a partir de uma convocação assinada pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa. O documento solicita a realização da mesma no período que vai de 07 a 11 de fevereiro de 2025.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça ocorrerá na sexta-feira, dia 07 de fevereiro, às 08h30min e a reunião da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais, será realizada na segunda-feira, 10 de fevereiro, às 9 horas.
Na ocasião, estarão em pauta os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1 – Apreciação do Projeto de Lei nº 008/2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
2 – Apreciação do Projeto de Lei nº 009/2025, que concede patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, na realização do evento “12º Rodeio Estadual de Passinhos”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.
3 – Apreciação do Projeto de Lei nº 010/2025, que altera a Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras Providências.
A Sessão Extraordinária, como é tradicional, será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook.
