Sessão Extraordinária será amanhã
Acontecerá nesta terça-feira, 11 de fevereiro, com início às 9horas no Plenário Francisco Mainéri, a 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Osório.
Após uma convocação do prefeito Romildo Bolzan Júnior, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa, a mesma terá leitura e votação de três projetos.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi realizada na sexta-feira, dia 07 de fevereiro e a reunião da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro.
Estarão em pauta os seguintes Projetos de Lei do Executivo (leitura e votação):
1 – Apreciação do Projeto de Lei nº 008/2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
2 – Apreciação do Projeto de Lei nº 009/2025, que concede patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, na realização do evento “12º Rodeio Estadual de Passinhos”,
nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.
3 – Apreciação do Projeto de Lei nº 010/2025, que altera a Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras Providências.
A Sessão Extraordinária, como é tradicional, será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook. Acompanhe!
