Gestantes e lactantes de Osório têm direito à credencial para vaga especial em via pública
A iniciativa do vereador Lucas Azevedo (MDB), autor do projeto de Lei nº 040/2025, aprovado na Sessão ordinária de terça-feira, 06 de maio, significa uma conquista para as gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Uma Lei Federal assegura o direito de reserva para de vagas de estacionamentos especiais para esse público, e dessa forma, o município de Osório passará a disponibilizar as vagas para as pessoas com cadastro.
Segundo o PL ficam reservadas vagas para gestantes, lactantes e mães com filhos de até 02 anos de idade, nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de acesso ao público.
As vagas deverão possuir identificação que a distinga das vagas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos. As mesmas devem ser reservadas preferencialmente em frente a estabelecimentos comerciais especializados em artigos para gestantes e crianças com até dois anos de idade, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas.
O vereador Lucas explica que o projeto vai ao encontro das necessidades das gestantes, lactantes e mães com crianças pequenas, que, à semelhança dos demais beneficiários com a prioridade nos estacionamentos, necessitam de um amparo do Estado. Com a ação, esses têm a condição de se deslocar com maior comodidade e segurança, o que será garantido com a reserva de vagas nos referidos locais de estacionamento. “Muitas vezes passam despercebidas necessidades essenciais para as gestantes e lactantes e a partir de agora, Osório oferece essa opção para quem precisa de atenção. É uma estratégia para atender mais uma demanda junto à comunidade”, explicou.
Como utilizar a vaga
O direito ao uso das vagas será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito local, que deverá ser deixado pelo condutor em local visível dentro do veículo.
A obtenção do adesivo ou cartão de identificação se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico atestando o período gestacional à autoridade de trânsito.
Pauta da Sessão:
Na noite, os vereadores aprovaram todos os itens da pauta: Requerimento nº 020/2025 - de autoria do vereador Lucas Azevedo; Pedido de Indicação n° 065/2025 - de autoria da vereadora Rosi Jardim; Pedido de Indicação n° 066/2025; Pedido de Indicação n° 067/2025 e Pedido de Indicação n° 068/2025, ambos de autoria do vereador Eduardo Pellegrini; Pedido de Indicação n° 069/2025 - de autoria da vereadora Isabel e do vereador Ricardo Bolzan; Pedido de Indicação n° 70/2025 - de autoria da vereadora professora Isabel; Projeto de Lei nº 040/2025 - Legislativo e Projeto de Lei nº 057/2025 - Executivo.
