Câmara de Vereadores realiza 30ª sessão ordinária da 19ª legislatura
A Câmara de Vereadores realizou na noite desta terça-feira, 16 de setembro, a 30ª sessão ordinária, com a presença dos 13 vereadores da atual legislatura. Na plateia, algumas pessoas da comunidade acompanharam o andamento dos trabalhos.
Durante o encontro, os edis apreciaram e deliberaram sobre os quatro itens da pauta, sendo que na ocasião, foi aprovado o Pedido de indicação nº 134/2025, de autoria do vereador Danjo Renê.
Também obteve aprovação o Projeto de Lei nº 113/2025, encaminhado pelo Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018.
Na mesma sessão, foi lido o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Executivo, que passou a tramitar em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 113/2025
De autoria do Executivo, o PL, conforme seu primeiro artigo, altera a redação do art. 16 da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “a prestação de contas referente ao patrocínio institucional dar-se-á de forma simplificada e unificada, no prazo de até 60 dias, a contar da data de encerramento da iniciativa.
Projeto de Lei nº 123/2025
Esse PL, também de autoria do Executivo, conforme especifica em seu artigo 1º, acrescenta novos tipos de edificações à tabela integrante do ANEXO II da Lei n.º 5.974, de 5 de dezembro de 2017, referente ao anexo que trata sobre a “Planta Genérica de Valores – Edificações por Tipologia”.
Os projetos na íntegra, encontram-se no site da Câmara: camaraosorio.rs.gov.br, na aba Publicações oficiais>projetos de lei.
