Câmara de Osório aprova projeto que garante atendimento prioritário para pessoas com Síndrome de Down
Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osório, realizada na noite de terça-feira (21/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 125/2025 – Legislativo, dos vereadores Isabel Silveira dos Santos (PT), Ricardo Bolzan (PDT) e Rosi Jardim (PDT), trata da obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down como indicativo de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e em vagas de estacionamento no município.
A proposta tem como objetivo promover a inclusão social e assegurar o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com Síndrome de Down, ampliando sua visibilidade e garantindo condições de acessibilidade e prioridade nos espaços de uso coletivo.
De acordo com o texto aprovado, todas as entidades e empresas privadas deverão afixar, de forma visível, o símbolo da Síndrome de Down em locais que ofereçam atendimento ao público e em vagas de estacionamento destinadas a esse público específico.
A Síndrome de Down é uma alteração genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21 — condição conhecida como trissomia do 21. Embora não seja uma doença, a síndrome influencia o desenvolvimento cognitivo e motor, além de trazer algumas características físicas específicas.
Segundo dados do IBGE, aproximadamente 300 mil pessoas no Brasil vivem com a Síndrome de Down, e grande parte das famílias enfrenta dificuldades diárias relacionadas à mobilidade urbana, acessibilidade e inclusão em espaços públicos e privados. Além disso, a hiperatividade comum a essa condição pode tornar situações como filas longas e esperas prolongadas especialmente desgastantes.
A criação da lei também busca informar e conscientizar a população, bem como os próprios familiares e responsáveis, sobre o direito à prioridade — muitas vezes desconhecido, o que leva a constrangimentos e limitações no convívio social.
A medida representa mais um passo do Legislativo osoriense em direção à construção de uma cidade mais inclusiva, empática e comprometida com os direitos de todas as pessoas.
