Legislativo aprovou quatro projetos de lei e outras 20 proposições na sessão ordinária
Na sessão ordinária desta terça-feira (09), presidida pelo vereador Charlon Müller (MDB), a Câmara de Vereadores de Osório apreciou 24 proposições. O Projeto de Lei (PL) 089/2022, de autoria do vereador João Pereira (MDB), que denomina a Estrada Municipal do Rincão da Cadeia, Grupo Atlântica, de Estrada Municipal Joaquim Damásio da Silva Ribeiro, foi aprovado na presença de familiares do homenageado, que acompanharam a votação no Plenário Francisco Maineri. O vereador Lucas Azevedo (MDB) justificou a ausência na sessão, devido a questões de saúde.
Os vereadores aprovaram outros três projetos de lei, de autoria do Executivo: PL 098/2022, altera dispositivos da Lei Municipal 3.618/2004, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Osório; PL 116/2022, altera a Lei Municipal 5.596/2015, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social; e PL 122/2022, altera dispositivos da Lei Municipal 3.213/2000 e revoga a Lei Municipal 3.244/2000, referentes ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Foram aprovadas, ainda, 20 proposições que integraram a pauta de votações: sete Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (158 e 159/2022), Maicon Prado (160, 161 e 162/2022), Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves (163/2022) e Charlon Müller (164/2022); 10 Pedidos de Providência, dos vereadores Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão (190/2022), Ricardo Bolzan (191/2022) e Maicon Prado (192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199/2022); e os Requerimentos 049/2022, do vereador Luis Carlos Coelhão, 050/2022, das Bancadas do PDT, PP e MDB, e 051/2022, do vereador Maicon Prado.
