Comunidade de Passinhos participa da primeira Sessão Ordinária Interiorizada de 2022
A comunidade do distrito de Passinhos compareceu no Salão Paroquial, na noite desta terça-feira (29), para receber a primeira Sessão Interiorizada do Legislativo osoriense, neste ano. Conforme previsto na Resolução 002/2022, os moradores Gildomar Peixoto da Silva e Luiz Carlos Ladwig ocuparam a Tribuna Livre para apresentar reivindicações ao poder público. Entre as demandas elencadas, estão melhorias nas estradas, patrulha agrícola, nomes de ruas, segurança pública e viabilidade técnica para telefonia e Internet. O subprefeito do distrito, Valmor Ribeiro, também acompanhou a sessão ordinária.
O presidente da Casa Legislativa, Charlon Müller (MDB), agradeceu a presença da comunidade na retomada do projeto de interiorização, suspenso há dois anos em razão da pandemia de Covid-19. Para o vereador, a mobilização de moradores, na busca de alternativas que melhorem a qualidade de vida, é fundamental para gerar mudanças sociais. Os demais vereadores da bancada do MDB, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, da bancada do PDT, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, e da bancada do PP, Miguel Calderon, também agradeceram a participação dos moradores.
PROPOSIÇÕES APROVADAS - Com uma extensa pauta de votações, foram aprovadas, por unanimidade, 35 proposições, sendo três delas de autoria de todos os vereadores:
- Requerimento 011/2022, determinando que a Casa encaminhe votos de congratulações e entregue placa à Escola Estadual Prudente de Morais, pela passagem dos seus 80 anos;
- Pedido de Indicação 040/2022, para que o Executivo estude a possibilidade de construir, no distrito de Atlântida Sul, uma nova Unidade de Saúde (Posto de Saúde), localizada na Avenida Paraguassú, ao lado do Ginásio de Esportes, dispondo de equipe de Estratégia de Saúde da Família. A justificativa sinaliza que a atual estrutura foi projetada para atender quatro mil pessoas e a demanda chega a oito mil moradores das praias de Atlântida Sul e Mariápolis;
- Pedido de Indicação 042/2022, solicitando que o Executivo estude a possibilidade de conceder aos servidores públicos municipais a reposição salarial, definida por lei, à categoria. A justificativa aponta que o mês de março está definido como a data-base para que ocorra o reajuste dos salários defasados, em razão da inflação. Conforme a proposição, os impostos municipais são corrigidos pelo IGP-M, (Índice Geral de Preços do Mercado), que em 2020 fechou em 23,14% e, em 2021, em 17,78%. Já o reajuste dos servidores ocorre pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que em 2020 calculou a inflação em 4,51% e, em 2021, em 10,06%.
Durante a sessão, também foram aprovados outros 11 Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (038/2022), Ricardo Bolzan (039 e 049/2022), Vagner Gonçalves (041/2022), Charlon Müller (043/2022), Ed Moraes (044, 045, 046, 047 e 048/2022) e Maicon Prado (051/2022). Aprovados, ainda, 17 Pedidos de Providência, dos vereadores Vagner Gonçalves (040, 041, 042, e 043/2022), Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão (044, 045 e 046/2022), Maicon Prado (048, 049, 050, 051, 054, 055, 056 e 057/2022) e Luis Carlos Coelhão (052 e 053/2022). Foram retirados pelos proponentes, o Pedido de Indicação 050/2022, de autoria dos vereadores Vagner Gonçalves, Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão e Lucas Azevedo, e o Pedido de Providência 047/2022, do vereador Charlon Müller.
De autoria do Executivo, foram aprovados quatro projetos de lei (PLs), em regime de urgência: PL 028/2022, PL 029/2022, PL 033/2022 e PL 034/2022, que autorizam o Poder Executivo a incluir ações e dotações no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, bem como abrir créditos especiais nas secretarias da Saúde, de Obras e Saneamento, e de Administração.
