Sessão Plenária de 19 de junho de 2017
Na Sessão Ordinária de 19 de junho, a Câmara de Vereadores de Osório votou e aprovou diversas proposições apresentadas pelos Vereadores e quatro Projeto de Lei oriundos do Executivo Municipal.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 023/2017, dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva.
• PROJETO DE LEI Nº 025/2017, institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica.
• PROJETO DE LEI Nº 064/2017, autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 373.134,33 (trezentos e setenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), na Secretaria da Saúde.
• PROJETO DE LEI Nº 067/2017, autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na Secretaria da Saúde.
Na oportunidade os Vereadores apresentaram e aprovaram as seguintes proposições: a Vereadora Belinha (PDT), apresentou pedido de indicação nº 057/2017 onde solicita que a Casa Legislativa envie ao interventor do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo o estudo da possibilidade de implantar no hospital um sistema onde o médico informe aos familiares, o diagnóstico do paciente internado após o horário de visita.
O Vereador Charlon Müller (PMDB), por meio do pedido de indicação nº 058/2017, solicita que a Câmara encaminhe ao Poder Executivo e ao setor competente o Anteprojeto de lei que “Institui a criação do banco de medicamentos doados, no âmbito do município de Osório e dá outras providências”; pedido de indicação nº 059/2017 onde solicita que a Casa Legislativa encaminhe ao Gerente Regional da CEEE, solicitação para implantação/instalação da extensão de rede baixa para a Estrada Passo Fundo, na localidade da Várzea do Padre; com pedido de providência nº 140/2017, solicitou que o Executivo Municipal determine, através do departamento competente, o reparo e, quando necessário, a substituição das placas de trânsito na Rua Nelson Silveira de Souza, esquina com a Rua Sete de Setembro e na extensão da RS 030 (Ângelo Gabriel Boff Guasselli) entre a Rua Pinheiro Machado e a lateral da BR 101; pedido de providência nº 141/2017, solicitou ao Executivo Municipal que realize a remoção do lixo acumulado na Praça João Pacheco, localizada entre as ruas Castelo Branco, José do Patrocínio, Cônego Pedro Jacobs e Boaventura de Souza, no Bairro Caravágio e com o pedido de providência nº 142/2017, o Vereador Charlon Müller solicitou ao Executivo que realize a limpeza dos sumidouros do Projeto Habitacional Vida Nova, no bairro Medianeira.
O Vereador Roger Caputi (PMDB), com o pedido de providência nº 134/2017, solicitou a Prefeitura que, através da Secretaria de Obras, faça o asfaltamento e colocação de meio fio da Rua Rio de Janeiro.
O Vereador Ed Moraes (PMDB), por meio do pedido de providência nº 135/2017, solicitou que a Prefeitura Municipal realize notificação aos proprietários, arrendatários ou/e locatários de diversos terrenos descritos no pedido para que efetuem a limpeza dos mesmos, bem como dos passeios públicos fronteiros destes terrenos.
O Vereador Beto Gueiê (PDT), com o pedido de providência nº 136/2017, solicita que a Prefeitura Municipal, por meio do órgão municipal competente, estude a possibilidade de instalação de uma rede de baixa tensão na Rua Rainha Ginga Maria Teresa, esquina com a Rua José Vieira de Souza, avançando com instalação da iluminação pública no local; com o pedido de providência nº 137/2017, solicitou que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade da substituição da rede de esgoto na Rua Cônego Pedro Jacobs, entre as Ruas Ildefonso Simões Lopes e Lafayete Pereira dos Santos, no Bairro Caravágio.
O Vereador Valério dos Anjos (PDT), por meio do pedido de providência nº 138/2017, solicitou que o Executivo Municipal realize a fiscalização nos estabelecimentos financeiros, observando se todos estão cumprindo a Lei n°5528, de 10 de Março de 2015, que dispõe sobre o tempo de atendimento bancário no âmbito do município de Osório; pedido de providência nº 139/2017, solicitou a Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de inclusão de redutores de velocidade, ao longo da Rua Dr. Mario Silveira, no bairro Caiu do Céu, e a colocação de uma faixa elevada antes do cruzamento da mesma com a Av. Marechal Floriano.
