Penúltima sessão ordinária de 2025 é realizada na Câmara de Osório
A Câmara de Vereadores de Osório realizou, na noite de terça-feira (23/12), a 44ª Sessão Ordinária de 2025, a penúltima do ano legislativo. Os trabalhos ocorreram no Plenário Francisco Mainéri e contaram com a participação de 11 dos 13 vereadores da atual legislatura.
Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas diversas proposições de interesse do município, entre projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de pedidos elaborados pelos vereadores.
Em leitura, foram apresentados o Pedido de Providência nº 063/2025, de autoria do vereador Fernando Palmital. Também de autoria do parlamentar, o Pedido de Indicação nº 173/2025 foi lido e aprovado em plenário.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 140/2025 (Executivo), que altera a Lei nº 5.905/2017, dispondo sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva;
- Projeto de Lei nº 156/2025 - Executivo: que autoriza o Poder Executivo a receber compensação legal prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), decorrente da implantação dos empreendimentos Condomínio Península Sul e Condomínio Península Norte;
- Projeto de Lei nº 162/2025 - Executivo: que desafeta áreas públicas classificadas como Área Verde, localizadas no bairro Medianeira, para fins de implantação de Habitação de Interesse Social;
- Projeto de Lei nº 165/2025 - Legislativo: que denomina vias públicas no município de Osório;
- Projeto de Lei nº 168/2025 - Executivo: que altera a Lei nº 6.861/2023, referente ao serviço funerário no âmbito do município.
- Projeto de Lei nº 170/2025 - Executivo: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações.
- Projeto de Lei nº 171/2025 - Executivo: Altera a Lei nº 7.070, de 4 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei nº 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.”
A sessão integrou a reta final dos trabalhos legislativos de 2025, reforçando o compromisso do Legislativo osoriense com a análise e votação de matérias relevantes para o desenvolvimento da cidade.
Lembramos que na próxima terça-feira, (30/12), teremos a última sessão ordinária de 2025.
