Sessão Ordinária de 24.02.2026
Projeto de Lei n° 009/2026
Dispõe sobre a instalação de placas de advertência e conscientização contra o abandono de animais em estradas rurais e praias do Município de Osório.
Pedido de Informação n° 002/2026
Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando o que segue: 1. A relação completa de todos os cargos em comissão (CCS) e funções gratificadas (FGS) atualmente existentes no âmbito da Administração Pública Municipal, discriminando:
Pedido de Indicação n° 002/2026
Que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o seguinte Anteprojeto de Lei, em anexo, que Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS), no âmbito do Município de Osório e dá outras providências.
Pedido de Indicação n° 003/2026
Institui, no âmbito do Município de Osório o direito ao Plano de Ensino Individualizado (PEI) em formato remoto ou à distância para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem impedimentos clínicos para a frequência presencial à escola, e dá outras providências.
Pedido de Indicação n° 001/2026
Estabelece a Implementação de Ações Educativas para a Prevenção da Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas do Município de Osório.
Pedido de Indicação n° 007/2026
Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, o Anteprojeto de Lei, anexo, criando e regulamentando uma lei municipal da política pública pertinente a Lei Complementar n° 226, de 12 de Janeiro de 2026
Pedido de Indicação n° 008/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que estude a possibilidade de colocação de telas de proteção nas bocas dos bueiros, para evitar a queda dos animais.
Pedido de Indicação n° 009/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, estude a possibilidade de colocação de boca de lobo ao entorno da UPA, entre as ruas José Vieira de Souza e Tolentino Gonçalves Correia.
Pedido de Indicação n° 010/2026
Que o Poder Executivo Municipal de Osório/RS determine, com urgência, a observância obrigatória de procedimento administrativo formal, prévio e devidamente instruído, para toda e qualquer contratação, parceria, recebimento de patrocínio ou adesão a projetos culturais oriundos de leis de incentivo propostas por produtores privados.
Pedido de Indicação n° 011/2026
Que o Poder Executivo Municipal determine aos setores competentes da Administração Pública Municipal que, nos processos administrativos que envolvam dispensa e inexigibilidade de licitação, seja obrigatoriamente juntada justificativa de preços acompanhada dos devidos balizadores de preços, nos termos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Pedido de Indicação n° 012/2026
Que seja realizada avaliação técnica e posterior correção da iluminação pública no Bairro Laranjeiras, no município de Osório.
Pedido de Indicação n° 013/2026
Instalação de lixeira comunitária na Rua Marcelino Nunes Silveira, no município de Osório.
Pedido de Indicação n° 014/2026
Que esta Casa encaminhe ao Sr. Prefeito, Exmo. Romildo Bolzan Júnior a seguinte solicitação: Que seja efetivada a revisão/atualização do Plano Diretor do município de Osório.
Requerimento n° 006/2026
Esta Casa encaminhe Requerimento à Empresa CEEE/EQUATORIAL, concessionária de energia elétrica, com o objetivo de reiterar a solicitação referente ao Requerimento N° 038/2025.
Requerimento n° 007/2026
Que esta preste homenagem à cientista osoriense INGRID PELISOLI, em virtude de sua brilhante trajetória acadêmica e recente distinção internacional na área da Astronomia.
Requerimento n° 008/2026
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, com entrega de Certificado, à Mariana Portal Barbosa e Olívia Portal Barbosa.
