Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 07.04.2026

Projeto de Lei n° 011/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço acessível para Pessoas com Deficiência (PCD) em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Osório, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 034/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.

Pedido de Indicação n° 053/2026

Que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com a concessionária CEEE Equatorial, providencie a implantação de rede de energia elétrica de baixa tensão na Rodovia OS-010, ( Domingos Manoel Pires}, no bairro Palmital neste município.

Pedido de Indicação n° 054/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento à Secretaria competente pleiteando a viabilidade de atender o anseio da comunidade da localidade Sertão, Distrito de Aguapés, que reivindicam o funcionamento do Poço Artesiano comunitário, sendo que já existe desde o ano de 2011, mas que nunca foi efetivado o funcionamento, no que hoje é necessário a instalação da rede elétrica trifásica, a instalação da rede hidráulica, uma limpeza completa no poço.

Pedido de Indicação n° 055/2026

Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, a colocação e a troca de lâmpadas na praça do Bairro Panorâmico. Segue foto em anexo.

Pedido de Indicação n° 056/2026

Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que faça a troca das lâmpadas da Rua Alfredo Trespach no Bairro Panorâmico.

Pedido de Indicação n° 057/2026

Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e a Secretaria responsável a seguinte anteprojeto de lei: Estabelece o cercamento das áreas de recreação infantil (playgrounds) das praças do Município de Osório.

Pedido de Indicação n° 058/2026

Indicar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de atuação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS/RS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), que adote, com urgência, as seguintes providências em relação à Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) a fim de garantir o abastecimento de água potável, condições sanitárias adequadas e respeito à dignidade humana, diante de graves violações constatadas em Relatório de Inspeção.

Pedido de Indicação n° 059/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento à Secretaria competente, para que todos os Recursos oriundos do Parcelamento de Solo, das Contrapartidas e Compensações Ambientais dos Empreendimentos (Condomínios, Loteamentos e outros), localizados nas localidades de Caconde, Palmital, Manoel Pires e Linha Peixoto.