Sessão Ordinária de 18.08.2026
Projeto de Lei n° 116/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Projeto de Lei n° 117/2026
Denomina de TRAVESSA JOSÉ TUBIAS, a via pública localizada no Bairro Várzea do Padre.
Projeto de Lei n° 115/2026
Altera a Lei Municipal nº 6.893, de 18 de março de 2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEPO) dá outras providências.
Pedido de Providência n° 012/2026
Que esta Casa encaminhe à Prefeitura Municipal e à secretaria responsável o presente pedido versando sobre: A manutenção do pavimento da Rua Barra do Ouro, entre as Ruas Bento Francisco de Oliveira e Otto Becker.
Pedido de Indicação nº 139/2026
Esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o seguinte Pedido de Indicação que dispõe sobre: - O ensaibramento da Travessa Pompeu localizada no Km 08 da Rodovia Domingos Manoel Pires (OS-10), na comunidade do Palmital.
Pedido de Indicação nº 140/2026
“Encaminhamento de ofício à Concessionária CCR ViaSul, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para abertura/implantação de uma via lateral de acesso na BR-101, Km 71, na Comunidade do Rincão, possibilitando ligação direta à faixa de acesso ao Distrito de Aguapés, no Município de Osório.”
Pedido de Indicação nº 141/2026
“Encaminhamento de ofício à Concessionária CCR Via Sul, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e de segurança viária para implantação de uma passarela para travessia de pedestres na BR 101, especialmente nas proximidades do Km 72, região do Posto Pelanda (antigo Posto do Túlio), bem como para adoção de melhorias e padronização das paradas de ônibus existentes entre o Km 72 e Km 82, abrangendo a comunidade do Rincão, Distrito de Aguapés, Município de Osório”
Pedido de Indicação n° 142/2026
Esta Casa Legislativa encaminhe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a seguinte Indicação de Anteprojeto de Lei: a instituição da Lei Rafaela Drumond, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Osório e dá outras providências.
Pedido de Indicação nº 143/2026
Realização de melhorias, limpeza e manutenção na rede de esgoto localizada em frente ao nº 976 da Rua Firmiano Osório, Bairro Centro, neste Município.
Requerimento nº 043/2026
Homenagem, através da entrega de Diploma de Votos de Congratulações, ao servidor Cristiano Piesak Tadielo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Osório.
Requerimento nº 044/2026
Homenagem, através da entrega de Diploma de Votos de Congratulações, ao servidor Vitor Gabriel Barchet, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Osório.
Requerimento nº 045/2026
Homenagem, através da entrega de Diploma de Votos de Congratulações, ao servidor Adair Lima dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Osório.
Ordem do dia 18/08/2026
1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026 - de autoria do Legislativo - Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Osório, referentes ao exercício de 2023. (votação)
2 – Projeto de Lei n° 007/2026 – Executivo – Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(votação)
3 – Projeto de Lei n° 059/2026 – Legislativo – “Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.” (votação)
4 – Projeto de Lei n° 080/2026 – Executivo – Altera a Lei nº 7.074, de 15 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa; Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017 e revoga as Leis nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013, nº 4.868, de 29 de novembro de 2011 e nº 6.626, de 21 de junho de 2022.” (votação)
5 – Projeto de Lei n° 098/2026 – Legislativo – Institui, no âmbito do Município de Osório, a “Semana das Mulheres Negras de Osório”, a ser celebrado anualmente durante a semana do 25 de julho, em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estabelece diretrizes para sua promoção. (votação)
