Câmara Municipal Osório

ORDEM DO DIA 23/12/2021

1. Parecer Contrário da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais referente ao Projeto de Lei nº 107/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma Criança, planta-se uma árvore.
2. Projeto de Lei nº 170/2021, que altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004.
3. Projeto de Lei nº 176/2021, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 6.357, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Município a receber compensação em razão da implantação de condomínios, nos termos do artigo 81, § 5º do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.