Câmara Municipal Osório

Data: 18/09/2023
Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Data: 18/09/2023
Cria o Programa de Proteção à Pessoa Idosa – Rede Prata no Município de Osório.

Data: 18/09/2023
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 6.587, de 24 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências”.

Data: 11/09/2023
Autoriza o Município de Osório a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operadoras de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos (PIX).

Data: 11/09/2023
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no Município de Osório-RS, nos casos que especifica e dá outras providências.

Data: 11/09/2023
Denomina de Unidade de Saúde da Família – Enfermeira Larissa Estiknol Espíndola, o Posto de Saúde Albatroz no Município de Osório. 

Data: 11/09/2023
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Osório, e dá outras providências. 

Data: 04/09/2023
Altera a Lei Municipal nº 6.600, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.

Data: 04/09/2023
Altera a Lei Municipal nº. 6.721, de 29 de dezembro de 2022 que Instituiu e autorizou o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM.

Data: 04/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a destinar o recurso oriundo da alienação das ações da CORSAN ao Regime de Próprio de Previdência dos Servidores do Município. 

Data: 04/09/2023
Autoriza o Repasse de Recursos Federais Aos Servidores e Contratualizados Ocupantes dos Cargos de Técnico Em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. 

Data: 04/09/2023
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Osório, o 'Mês das Doenças Raras' e Dá Outras Providências. 

Data: 04/09/2023
Dispõe Sobre a Aplicação, nas Unidades de Saúde e Creches do Município de Osório, do Questinário M-chat a Todos as Criaças de 18 a 24 Meses de Idade

Data: 04/09/2023
Altera a LEI Nº 5912, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Data: 04/09/2023
Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Municipio de Osório.

Data: 04/09/2023
Institui o Plano Municipal de Turismo de Osório, e Dá Outras Providências.

Data: 28/08/2023
Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento. 

Data: 28/08/2023
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras em todos os eventos realizados pelo Município de Osório.

Data: 28/08/2023
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPO.

Data: 28/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.185,00 (três mil cento e oitenta e cinco reais) por redução orçamentária.