Projeto de Lei nº 107/2019
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Data 2 de agosto de 2019
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2019/0.107
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Tramitação Normal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
