Câmara Municipal Osório

Projeto de Lei nº 101/2023

Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0190 – CONSTRUINDO OSÓRIO COM RESPONSABILIDADE e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 464.316,49 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.