Projeto de Lei nº 110/2023
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Data 4 de julho de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.110
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0021 – ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Tramitação
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Memorando n.o 26/2023 – ASSEPLANEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo30, JUL -
Projeto de LeiAprovado
upload_fileBaixar Arquivo18, JUL -
Parecer - CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, JUL -
Parecer - COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, JUL -
Termo de ConvênioEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo10, JUL -
Plano de TrabalhoEm Tramitação
20, DEZ
