Projeto de Lei nº 103/2025
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Data 4 de agosto de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.103
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a participação do Poder Executivo em programas, projetos ou ações para a pessoa idosa.
Tramitação
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Parecer COESM - PL 103Aprovado
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Projeto de Lei n° 103/2025Aprovado
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Parecer da CCJAprovado
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