Projeto de Lei nº 004/2026
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Data 3 de fevereiro de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.004
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras
providências".
Tramitação
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Sessão 12/02/2026Aprovado
12, FEV -
Parecer COESM - PL 004Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo11, FEV -
Parecer CCJ - PL 004Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo11, FEV -
Anexo 01Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo09, FEV -
Projeto de Lei Nº 004/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo03, FEV
