Projeto de Lei n° 040/2026
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Data 8 de abril de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.040
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a Lei nº 5.537, de 24 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tramitação
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Projeto de Lei nº 040/2026Protocolado
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Lido em Sessão 14.04.2026Em Tramitação
15, ABR -
Mensagem Retificativa do PL 040/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo14, ABR
