Projeto de Lei n° 046/2026
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Data 20 de abril de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.046
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências".
Tramitação
-
Sessão 05.05.2026Aprovado
06, MAI -
Lido em Sessão 28.04.2026Em Tramitação
29, ABR -
Parecer da COESMAprovado
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Parecer da CCJAprovado
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Anexo 01Protocolado
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Projeto de Lei n° 046/2026Protocolado
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