Projeto de Lei n° 050/2026
calendar_today
Data 27 de abril de 2026
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2026/0.050
home
Poder Legislativo
info
Tramitação Normal
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Vereador proponente
Dudu PellegriniPartido: MDB
Tramitação
-
Sessão de 23.06.2026Aprovado
24, JUN -
Parecer da COESM ao Veto PL n° 050/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, JUN -
Parecer da CCJ ao Veto PL n° 050/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, JUN -
Lido em Sessão 02.06.202603, JUN
-
Anexo 02Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo27, MAI -
Anexo InformativoProtocolado
upload_fileBaixar Arquivo27, MAI -
Veto Total ao Projeto de Lei n° 050/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo27, MAI -
Sessão 05.05.2026Aprovado
06, MAI -
Lido em Sessão 28.04.2026Em Tramitação
29, ABR -
Parecer da COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, ABR -
Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, ABR -
Projeto de Lei n° 050/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo27, ABR
