Projeto de Lei n° 054/2026
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Data 7 de maio de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.054
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
Tramitação
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Lido em Sessão 12.05.2026Em Tramitação
23, MAI -
Projeto de Lei n° 054/2026Protocolado
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