Projeto de Lei n° 081/2026
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Data 1 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.081
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Poder Executivo.
Tramitação
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Substitutivo PL 081/2026Em Tramitação
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Parecer COESM - PL 081Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, AGO -
Parecer da CCJ PL n°081/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, AGO -
Lido em Sessão de 07.07.2026Em Tramitação
08, JUL -
Projeto de Lei n° 081/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo01, JUL
