Projeto de Lei n° 081/2026
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Data 1 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.081
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Poder Executivo.
Tramitação
-
Lido em Sessão de 07.07.2026Em Tramitação
08, JUL -
Projeto de Lei n° 081/2026Protocolado
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