Projeto de Lei n° 104/2026
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Data 27 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.104
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de transporte, hospedagem, alimentação e traslados de estudantes da Rede Municipal de Ensino participantes da Fase Final da Olimpíada Nacional em História do Brasil – ONHB, e dá outras providências.
Tramitação
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Sessão de 11/08/2026Aprovado
12, AGO -
Anexo Informativo I do PL 104/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo11, AGO -
Substitutivo PL 104/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo11, AGO -
Lido em Sessão de 28.07.2026Em Tramitação
29, JUL -
Projeto de Lei n° 104/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo27, JUL
