Proposta de Emenda a Lei Orgânica
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Data 20 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Emenda à Lei Orgânica
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Número 2026/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera o caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório.
Vereador proponente
Rossano TeixeiraPartido: PDT
Rosi JardimPartido: PDT
Ricardo BolzanPartido: PDT
Miguel CalderonPartido: PP
Marisa KingeskiPartido: PDT
Maicon PradoPartido: PDT
Luis Carlos CoelhãoPartido: PDT
Lucas AzevedoPartido: MDB
Julio MirimPartido: MDB
Professora IsabelPartido: PT
Fernando PalmitalPartido: MDB
Dudu PellegriniPartido: MDB
Danjo RenêPartido: MDB
Tramitação
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Resolução de Mesa 008/202612, AGO
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Parecer COESM - Proposta de Emenda a Lei OrgânicaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, JUL -
Parecer CCJ Proposta de Emenda a Lei OrgânicaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, JUL -
Lido em Sessão em 21.07.2026Em Tramitação
22, JUL -
Proposta de Emenda à Lei OrgânicaProtocolado
upload_fileBaixar Arquivo20, JUL
