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Proposições



Pedido de Indicação nº 075/2025



calendar_today Data 12 de maio de 2025
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2025/0.075
info Tramitação Normal


Solicite ao Deputado Estadual Luciano da Silva Silveira, da Assembleia Legislativa do RS, que estude a viabilidade de propor ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a transferência 
Jurisdicional (domínio federal para estadual) de quatro (04) quilômetros da BR-101, entre os trechos nas localidades de Aguapés até o Morro Alto, ou seja, na parte do município de Osório/RS será Aguapés, Barranceira e Areia, indo até a divisa de Morro Alto do município de Maquiné/RS. 



Vereador proponente

Vereador Julio Mirim
Partido: MDB



Tramitação

Partidos na Câmara