Câmara Municipal Osório

Requerimento nº 036/2022

Senhor Presidente

O Suplente de Vereador que subscreve requer a concessão de licença, sem direito a remuneração, para desempenhar o cargo de Secretário Municipal, em conformidade com o que dispõe o art. 17, inciso I, alínea “a” combinado com o art. 18 § 1º, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em razão da Convocação nº 002/2022, uma vez que este Suplente de Vereador já vem desempenhando as atividades de Secretário Municipal de Saúde. Conforme § 2º do artigo 17 do Regimento Interno, este Requerimento é dispensado de apreciação em Plenário, devendo a Mesa Diretora deferi-lo de plano.