Pedido de Indicação n° 003/2026
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Data 13 de fevereiro de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 0003/2.026
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Tramitação Normal
Institui, no âmbito do Município de Osório o direito ao Plano de Ensino Individualizado (PEI) em formato remoto ou à distância para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem impedimentos clínicos para a frequência presencial à escola, e dá outras providências.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão 03.03.26Aprovado
04, MAR -
Sessão 18.02.26Em Tramitação
19, FEV -
Pedido de Indicação n° 003/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo13, FEV
