Pedido de Indicação nº 098/2026
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Data 17 de junho de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2026/0.098
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Tramitação Normal
A instituição do Programa Municipal de Educação e Conscientização sobre os Impactos de Artefatos Pirotécnicos Ruidosos, estabelecendo as diretrizes para as ações previstas no Art. 4º da legislação municipal vigente.
Vereador proponente
Rossano TeixeiraPartido: PDT
