Moção nº 014/2021

calendar_today Data 8 de setembro de 2021

sort Categoria Moções

tag Número 2021/0.014

info Tramitação Normal

Senhor Presidente:

Os Vereadores que este subscrevem, que a Vossa Excelência na forma regimental, e depois de ouvido o douto plenário, e se aprovado esta casa envie o encaminhamento ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com MOÇÃO DE APOIO aos Trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.
Trata-se de apresentação de Moção de Apoio para uma Emenda à PEC 291/2021 (que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências), no sentido de incluir os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Monitores Penitenciários (NPEs) na condição de POLICIAIS PENAIS, visto que os Agentes Penitenciários (Aps) já estão contemplados no texto pelo Executivo Estadual.