Pedido de Indicação nº 028/2023
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa solicite ao Exelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável que ESTUDE A VIABILIDADE DEO CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS AOS SEGUINTES CASOS E SEUS ACOMPANHANTES:
Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Segue as referências dos CID’s (Classificação Internacional das Doenças): F 70 (F 70.1, F 70.8, F 70.9);F71: M21 (M21.0, M21.1, M21.2 , M21.3 , M21.4 , M21.5 , M21.6, M21.7, M21.8, M21.9); H90 (H90.0, H90.1, H90.2, H90.3, H90.4, H90.5, H90.6, H90.6, H90.8).
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que aparesentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, compromtimento nas relações sociais, na comunicação ou esteriotipais motoras. Incluem- se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose) e transtornos invasivos sem outras especificações. Segue as referências dos CID’s (Classificação Internacional das Doenças) F84 ( F84.0, F84.1, F84.2M F84.3 F84.4, F84.5, F84.6, F84.7, F84.8). Pessoas transplantadas Z94- Z94.0 - Rim transplantado, Z94.1- Coração transplantado, Z94.2- Pulmão transplantado, Z94.3- Coração e pulmões transplantados. Z94.4- Fígado transplantado, Z94.5- Pele transplantada, Z94.6- Osso transplantado, Z94.7- Córnea transplantada, Z94.8 - Outros órgãos e tecidos transplantados, Z94.9- Órgãos e tecidos não específicos transplantados.
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
